Trazendo luz ao debate: Audiência Pública discute projeto de lei que regulamenta jogos de azar no Brasil

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu promover uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que trata da autorização de funcionamento de cassinos e bingos, legalização do jogo do bicho e permissão de apostas em corridas de cavalos. A votação do projeto estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24), porém, o senador Irajá, que é o relator favorável ao projeto, solicitou o debate antes da votação.

A audiência pública tem como objetivo permitir uma discussão ampla sobre as propostas presentes no PL 2.234/2022. Diversos atores envolvidos no assunto, como especialistas, representantes de entidades do setor, membros do governo e da sociedade civil, serão convidados a participar do debate e apresentar suas opiniões e argumentos.

A decisão de realizar uma audiência pública antes da votação é uma prática comum no processo legislativo, especialmente quando se trata de matérias que envolvem temas sensíveis ou polêmicos. A intenção é permitir uma análise mais aprofundada da proposta, considerando diferentes perspectivas e garantindo um debate democrático.

Após a realização da audiência pública, os senadores da CCJ terão acesso a diferentes pontos de vista e informações relevantes para embasar sua decisão sobre o projeto. Somente após esse processo é que ocorrerá a votação, momento em que os senadores irão se posicionar a favor ou contra o PL 2.234/2022.

Vale ressaltar que a audiência pública é uma oportunidade para a sociedade acompanhar e participar do debate sobre um assunto que pode gerar impacto significativo no país. A decisão final sobre a matéria será tomada pelos senadores da CCJ, considerando não apenas o relatório do senador Irajá, mas também todas as contribuições e informações discutidas durante a audiência pública.

O PL 2.234/2022 é um projeto de lei que visa legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do projeto, após o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, autorizar o início da discussão, mas anunciar um acordo para adiar a deliberação.

O senador Irajá, relator da proposição, leu o voto favorável ao projeto, destacando que ele tem o potencial de transformar o turismo no Brasil. Segundo Irajá, o projeto poderia atrair investimentos de R$ 45 bilhões e gerar quase 200 mil empregos diretos. Além disso, a arrecadação de impostos estimada seria de R$ 18 bilhões, o que impulsionaria a economia do país.

O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original do PL 2.234/2022, que autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. O relator rejeitou quatro emendas apresentadas na CCJ, uma delas do senador Carlos Viana, que pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

Segundo o texto do projeto de lei, cada estado e o Distrito Federal terão a possibilidade de instalar um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos. Além disso, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cassinos cada um.

A CCJ deve realizar uma audiência pública sobre o PL no dia 7 de maio e retomar a discussão do texto no dia 15. No entanto, ainda não há uma data definida para a votação da matéria.

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