Licenças de jogos de Curaçao e seus novos padrões
O regulador iGaming de Curaçao implementará um sistema mais rigoroso para a emissão de licenças relacionadas a jogos de azar.
Curaçao é um país que oferece licenças de jogos online. Essas licenças são emitidas pela Autoridade de Jogos de Curaçao (Curaçao Gaming Control Board) e permitem que as empresas de jogos operem legalmente no mercado internacional.
As licenças de jogos de Curaçao são consideradas uma opção popular para empresas de jogos online devido à sua reputação de serem mais acessíveis e menos burocráticas em comparação com outras jurisdições de licenciamento. No entanto, é importante ressaltar que a obtenção de uma licença de jogos de Curaçao não garante automaticamente a confiabilidade ou a segurança da empresa. Os jogadores devem sempre verificar a reputação e a credibilidade de um operador antes de se envolverem em atividades de jogo online.
Além disso, as licenças de jogos de Curaçao não são amplamente reconhecidas em todos os países. Isso significa que, em algumas regiões, os jogadores podem encontrar restrições ou limitações ao acessar sites licenciados em Curaçao.
O governo reestruturou o sistema de jogo online, determinando uma nova entidade de licenciamento com requisitos mais rigorosos. A licença, popular entre os cassinos online do mercado brasileiro, agora será emitida diretamente aos operadores e obedecerá aos padrões internacionais.
Proteção do jogador e segurança de dados
O processo para os novos padrões de licenças de jogos de azar de Curaçao faz parte dos regulamentos de jogos de azar do país e será considerado em breve pelo parlamento.
O regulamento exige que os operadores cumpram os requisitos internacionais em matéria de operações de combate a lavagem de dinheiro e de transparência relacionadas com fundos. Além disso, a licença de jogo de Curaçao exigirá medidas mais fortes de jogo responsável, proteção do jogador e segurança de dados.
Como Silvania destacou no iGaming Next, a ideia de que as licenças de Curaçao são “fáceis e rápidas de obter” irá mudar devido à falta de regulamentação e aplicação de regulamentos.
O que muda para os cassinos online no Brasil?
Existem vários cassinos online que utilizam a licença de jogo de Curaçao para fornecer entretenimento aos jogadores brasileiros, tais como:
Hiperwin;
Brazino777;
HotSlots, e muito mais, incluindo cassinos novos e famosos.
Com a introdução da nova legislação, esses sites de jogos de cassino e slots online terão de respeitar e seguir novos padrões.
O Gambling Control Board (GCB) começará a emitir novas licenças de jogo em Curaçao para operadores que cumpram as regras atuais e planeja adaptá-las ao decreto. O site do GCB também será lançado para que os operadores possam se registrar e obter uma licença de jogo em Curaçao.
Segundo o governo, as operações comerciais não serão interrompidas durante o período de transição para adoção das novas normas.
É possível continuar operando?
Para garantir a continuidade das operações, o regulador irá prorrogar todas as licenças master por mais um ano. Além disso, as atividades dos atuais licenciados não serão interrompidas ou suspensas em decorrência de qualquer ação do Departamento.
Porém, com a LOK em vigor, todos os sublicenciados terão 90 dias a partir de setembro de 2023 para solicitar uma nova licença, independentemente do tempo restante da licença principal.
Durante as aplicações subsequentes, os regulamentos anteriores serão aplicáveis até nove meses após a implementação da LOK.
Depois de 1º de setembro, o regulador de jogos Curaçao Gambling Control Board (GCB) começará a emitir licenças diretamente aos operadores.
Essas licenças serão automaticamente convertidas em licenças concedidas sob o LOK.
Como funcionará o processo de solicitação de licença de Curaçao?
O novo processo de solicitação de licença incluirá 3 formulários para os operadores preencherem:
- Inscrição para Jogos Online: Os candidatos devem fornecer análises das operações comerciais, incluindo marketing, estratégias de distribuição e metas de crescimento;
- Declaração Pessoal: A declaração pessoal precisa identificar os sócios envolvidas no negócio. Qualquer participante que controle 10% ou mais da empresa deve fornecer informações sobre a origem do patrimônio, origem dos recursos e identidade verificável;
- Divulgação da Empresa: Como a licença é concedida apenas a empresas de Curaçao, as operadoras são obrigadas a fornecer detalhes ao GCB.
A licença é emitida quando o requerente atende aos requisitos do GCB para formulários e envio de documentos.
Dentro de 6 meses após o recebimento desta licença, você deverá enviar políticas e procedimentos
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