Deputado propõe projeto para destinar arrecadação de apostas para o desenvolvimento dos esportes praticados por pessoas surdas

O PL 448/24, apresentado pelo deputado federal Júlio César Ribeiro, tem como objetivo destinar 0,1% da arrecadação das apostas esportivas para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). Esse projeto é uma continuação de outra matéria semelhante, na qual o deputado foi relator, que propunha o repasse de loterias para a mesma entidade.

A proposta busca garantir recursos para a CBDS, que é responsável por fomentar e desenvolver o esporte para surdos no Brasil. Essa confederação tem como objetivo promover a inclusão e a prática esportiva para pessoas com deficiência auditiva.

O PL ainda está em tramitação no Congresso Nacional e, caso seja aprovado, poderá garantir uma fonte de financiamento para a CBDS, que poderá ser utilizada para investir no esporte para surdos, como a realização de competições, treinamentos e apoio aos atletas.

Esse projeto demonstra a preocupação do deputado em promover a inclusão e o desenvolvimento do esporte para pessoas com deficiência auditiva, garantindo recursos para a CBDS e fortalecendo a prática esportiva para surdos no país.

O Projeto de Lei 448/24 propõe destinar 0,1% da arrecadação das apostas esportivas à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). O deputado Julio Cesar Ribeiro, autor do projeto, afirma que essa destinação de recursos é importante para garantir que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades.

Atualmente, a Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online, destina 88% do faturamento com a comercialização para as empresas do setor. Os 12% restantes são divididos entre diversas áreas, sendo que 22,2% cabe ao Ministério do Esporte.

Com o PL 448/24, haveria uma redução desse percentual para 22,1% destinado ao Ministério do Esporte, enquanto a diferença de 0,1% seria direcionada para a CBDS. Essa medida visa alocar recursos para a promoção de programas esportivos específicos e adequados para a comunidade surda, oferecendo-lhes oportunidades e inclusão no cenário esportivo brasileiro.

É importante ressaltar que esse projeto tem como objetivo destinar uma parte da arrecadação das loterias de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), visando apoiar e desenvolver o esporte para pessoas com deficiência auditiva. O projeto anterior, apresentado pelo deputado Marcelo Aro em 2021, teve relatórios favoráveis nas comissões, porém não avançou. Agora, cabe às comissões responsáveis analisarem e emitirem um parecer sobre o novo projeto, que será decisivo para sua aprovação ou rejeição.

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